O que é a 脱退一時金?
Quando você trabalha no Japão com carteira assinada, uma parte do seu salário é descontada todo mês e destinada à 厚生年金 (kōsei nenkin) — o regime de previdência dos trabalhadores assalariados. A lógica é simples: ao se aposentar no Japão, você recebe uma pensão mensal do governo. O problema para a maioria dos estrangeiros é que eles não vão ficar até lá.
A 脱退一時金 (dattai ichijikane), literalmente “pagamento único de retirada”, existe justamente para isso. É um mecanismo que permite ao estrangeiro resgatar uma parte proporcional das suas contribuições ao deixar o Japão permanentemente — desde que atenda alguns critérios.
Quem tem direito?
Para solicitar, você precisa cumprir todos os requisitos abaixo simultaneamente:
- Não ter nacionalidade japonesa
- Ter contribuído para a previdência japonesa por no mínimo 6 meses
- Não estar residindo no Japão no momento do pedido
- Não ter direito a receber aposentadoria japonesa (年金受給権がないこと)
- Fazer o pedido dentro de 2 anos a partir da data de saída do Japão
O pedido é feito depois que você já saiu do país, a partir do exterior. Não é possível solicitá-lo enquanto ainda reside no Japão.
Quanto você pode receber?
O valor é calculado com base no seu salário médio e no número de meses que você contribuiu. A fórmula principal para quem estava na 厚生年金 é:
Média da remuneração padrão mensal × Taxa de restituição
A taxa de restituição tem um teto de 60 meses (5 anos). Quem contribuiu por mais de 5 anos recebe o mesmo que quem contribuiu exatamente por 60 meses — o excedente não é considerado.
| Meses contribuídos | Taxa de restituição |
|---|---|
| 6 – 11 meses | 0,5 |
| 12 – 17 meses | 1,1 |
| 18 – 23 meses | 1,6 |
| 24 – 29 meses | 2,2 |
| 30 – 35 meses | 2,7 |
| 36 – 41 meses | 3,2 |
| 42 – 47 meses | 3,8 |
| 48 – 53 meses | 4,3 |
| 54 – 59 meses | 4,8 |
| 60 meses ou mais (máximo) | 5,4 |
Exemplo: Remuneração padrão mensal média de ¥280.000 e 3 anos de contribuição (36 meses). O cálculo seria: ¥280.000 × 3,2 = ¥896.000 brutos — antes do desconto de imposto.
O Japão retém automaticamente 20,42% de imposto de renda (所得税及び復興特別所得税) sobre o valor bruto da 脱退一時金. No exemplo acima, você receberia ¥713.827 líquidos.
E o imposto retido, dá para recuperar?
Depende do seu país. O Brasil tem um Tratado para Evitar a Dupla Tributação com o Japão, mas ele não garante isenção automática sobre a 脱退一時金 — o benefício varia conforme a interpretação de como esse rendimento é classificado.
O que é possível, em muitos casos, é declarar o imposto retido no Japão como crédito na sua declaração de imposto de renda no Brasil. Consulte um contador com experiência em tributação internacional para avaliar a sua situação específica.
Vale lembrar que o Brasil e o Japão não têm acordo de totalização de previdência que permita somar os anos contribuídos nos dois países para fins de aposentadoria. A 脱退一時金 continua sendo, portanto, a única forma de recuperar algo do que foi pago aqui.
Como fazer o pedido
Vá ao seu 区役所 ou 市役所 e faça o 転出届 (tenshutsu todoke) — a notificação de saída do Japão. Isso encerra oficialmente sua residência. Guarde o documento: a data registrada é o ponto de partida para o prazo de 2 anos.
Você vai precisar de: passaporte com o carimbo de saída do Japão, número básico do seguro nacional (基礎年金番号 — consta na 年金手帳 ou na 基礎年金番号通知書), dados bancários de uma conta no exterior para receber o valor, e seu endereço atual fora do Japão.
O formulário oficial é a 脱退一時金裁定請求書. Ele está disponível para download no site da Japan Pension Service (日本年金機構 — nenkin.go.jp). O pedido pode ser enviado pelo correio diretamente do exterior, ou feito por um procurador (代理人) ainda no Japão.
O processamento costuma levar de 2 a 4 meses após o recebimento do pedido. O valor é depositado diretamente na conta bancária que você informou, já com o imposto de 20,42% descontado.
Você tem exatamente 2 anos a partir da data de saída do Japão para fazer o pedido. Depois disso, o direito é perdido permanentemente — sem exceção. Não deixe para depois.
E quem pagou 国民年金?
Se você era trabalhador autônomo, estudante ou ficou algum período sem emprego formal, provavelmente pagou a 国民年金 (kokumin nenkin) — o regime de previdência de contribuição fixa mensal. Ela também tem sua própria 脱退一時金, com os mesmos critérios de elegibilidade, mas calculada de forma diferente: com base em uma tabela de valores fixos por número de meses contribuídos.
O valor da 国民年金 costuma ser consideravelmente menor que o da 厚生年金, mas ainda assim vale o pedido — especialmente se você contribuiu por mais de um ano.
Vale a pena solicitar?
Em quase todos os casos: sim. Você contribuiu com esse dinheiro todo mês. Se não vai usar a aposentadoria japonesa, não há motivo para deixá-lo para trás. O processo tem burocracia, mas é direto para quem organiza os documentos com antecedência.
O maior risco não é a papelada — é o esquecimento. O prazo de 2 anos passa rápido quando você está se readaptando à vida fora do Japão. Coloque um lembrete, organize os documentos antes de partir, e deixe o pedido entre as primeiras coisas a fazer após a chegada.